Edital de Chamada e Premiação de Artigos: “Salário Mínimo como Motor da
Justiça Social e Desenvolvimento Econômico” (rct.dieese.org.br)
Introdução
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) e a Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em parceria com o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tornam público o presente edital
para o chamamento de artigos científicos originais e inéditos sobre o
papel do salário mínimo como instrumento de promoção da justiça social e
desenvolvimento econômico. Consciente da importância do debate acadêmico
para o aprimoramento das políticas públicas, o MTE busca fomentar a
produção científica de alta qualidade sobre este tema crucial para o
desenvolvimento do país.
Justificativa
O salário mínimo desempenha um papel fundamental na garantia de uma
renda mínima para os trabalhadores (as), na redução das desigualdades
salariais e no estímulo à demanda agregada. A literatura recente tem
demonstrado que o salário mínimo pode ser um importante instrumento para
o combate à pobreza e à promoção da inclusão social, beneficiando grupos
vulneráveis como jovens, mulheres e populações discriminadas. O salário
mínimo brasileiro também tem repercussão positiva entre trabalhadores
(as) do campo e na informalidade.
O presente edital visa aprofundar o debate sobre o papel do salário
mínimo como motor da justiça social e econômica, incentivando a produção
de artigos científicos que abordem os desafios da política do salário
mínimo, sua relação com outras demandas sociais e seus impactos sobre o
mercado de trabalho.
Objetivos
Fomentar a produção científica original e inédita sobre o papel do
salário mínimo como instrumento de promoção da justiça social e de
desenvolvimento econômico.
Promover o debate sobre a relação entre o salário mínimo e outras
demandas sociais, como a erradicação da pobreza, a redução das
desigualdades e a promoção da inclusão social.
Incentivar a análise crítica e a proposição de soluções para os desafios
da política do salário mínimo no Brasil.
Disseminar o conhecimento científico produzido sobre o tema,
contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a
conscientização da sociedade.
Temas de Interesse
Os artigos submetidos deverão abordar, de forma original e aprofundada,
o papel do salário mínimo como motor da justiça social e econômica,
podendo tratar dos seguintes temas:
O salário mínimo como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade.
Os impactos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho.
A relação entre o salário mínimo e outras políticas sociais, como
programas de transferência de renda, saúde e educação.
. O impacto do salário mínimo no Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os desafios da política do salário mínimo no contexto brasileiro,
incluindo a inflação, a informalidade e as restrições fiscais.
A importância da valorização do salário mínimo para o desenvolvimento
econômico e social do país.
A relação entre o salário mínimo e outras demandas sociais, como a
moradia, a alimentação e o acesso a serviços essenciais.
Análises comparadas de políticas de salário mínimo em diferentes países.
Propostas para o aprimoramento da política do salário mínimo no Brasil,
considerando as especificidades regionais e setoriais.
O impacto do salário mínimo sobre grupos sociais específicos, como
mulheres, jovens, idosos e minorias raciais.
Requisitos dos Artigos
Os artigos deverão:
. Ser originais e inéditos, ou seja, não ter sido publicados em outros
periódicos ou livros;
. Ter entre 20 e 35 laudas (lauda de 1.800 toques com espaço), incluindo
referências bibliográficas;
. Ser redigidos em língua portuguesa, seguindo as normas da ABNT;
. Se houver gráficos ou tabelas, enviar arquivo excell correspondente;
. Apresentar rigor metodológico e consistência argumentativa, com base
em evidências empíricas e/ou modelos teóricos relevantes;
. Contribuir para o avanço do conhecimento sobre o papel do salário
mínimo como motor da justiça social e desenvolvimento econômico;
Dos autores dos artigos
. Os autores não precisam estar ligados a instituições acadêmicas, ainda
que o texto precise cumprir os requisitos e produção cientifica;
. Cada autor pode assinar apenas um texto.
Processo de Seleção
Os artigos serão avaliados por uma banca de seleção composta por
especialistas renomados na área de economia do trabalho, sociologia do
trabalho e políticas sociais.
A banca de seleção utilizará os seguintes critérios de avaliação:
Originalidade e relevância do tema.
Rigor metodológico e consistência argumentativa.
Clareza e objetividade na apresentação das ideias.
Contribuição para o avanço do conhecimento sobre o tema.
Adequação às normas da ABNT.
Nota - caberá à Comissão de Seleção e Avaliação definir como serão
explicitadas as notas de corte para cumprimento ou descumprimento destes
critérios.
Comissão de seleção e avaliadora com 7 membros
MTE: Sandro Pereira Silva e Paula Montagner
Dieese: Frederico Mello e Adriana Marcolino
Externos: Antonio Prado, Antonio Correa de Lacerda e Marilane de
Oliveira Teixeira.
Premiação
Os três melhores artigos selecionados pela banca receberão os seguintes
prêmios:
Primeiro lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) e certificado de reconhecimento.
Segundo lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) e certificado de reconhecimento.
Terceiro lugar: Prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais) e certificado de reconhecimento.
Publicação
Todos os artigos selecionados pela banca comporão publicação da Revista
de Ciências do Trabalho com ampla divulgação para a sociedade e para a
comunidade acadêmica.
Cronograma
Período de submissão dos artigos: 12 de fevereiro a 31 de maio de 2026
Divulgação dos resultados: 31 de julho de 2026
Cerimônia de premiação: novembro de 2026
Submissão dos Artigos
Os artigos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico
disponível em: https://rct.dieese.org.br/index.php/rct/about/ submissions
Disposições Finais
A submissão de artigos implica na aceitação integral dos termos deste
edital.
As entidades organizadoras reservam-se o direito de alterar o presente
edital, mediante publicação no site.
Os casos omissos serão resolvidos pela banca de seleção.
Escola Dieese de Ciências do Trabalho
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Ministério do Trabalho e Emprego
